Política de privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é Celso Marigo Junior, CNPJ 31.678.807/0001-01, responsável pelo Miloon. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Celso Marigo Junior, pelo e-mail [email protected].

2. Quais dados tratamos

• Cadastro da empresa: CNPJ e os dados públicos da empresa obtidos na consulta do CNPJ (razão social, nome fantasia, endereço e situação cadastral); nome, sobrenome e e-mail do responsável.
• Conta de acesso: e-mail de login e senha. A senha é definida por você na tela de acesso e guardada de forma protegida pelo serviço de identidade; o Miloon não a vê.
• Uso do sistema: clientes cadastrados por você (nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone), modelos de serviço, valores e as notas fiscais solicitadas.
• WhatsApp: número de telefone, conteúdo das mensagens trocadas com o número do Miloon e o vínculo entre o telefone e a sua conta.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e registros de segurança. No site, a contagem de visitas é feita pelo Web Analytics da Cloudflare, que não usa cookies nem identifica o visitante.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Cadastrar a empresa, criar o acesso do responsável, prestar o serviço contratado (organizar clientes e serviços e solicitar notas fiscais) e dar suporte: execução de contrato e procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
• Emitir as notas fiscais de serviço e guardar os registros fiscais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Guardar registros de acesso, proteger a conta e prevenir fraudes e abusos: obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar mensagens sobre a conta e o serviço, como a definição de senha e avisos de notas: execução de contrato.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

4. Dados dos seus clientes

Os dados dos clientes que você cadastra para emitir notas são tratados pelo Miloon em seu nome: nesse caso, a sua empresa é a controladora e o Miloon atua como operador (art. 5º, VII), seguindo as suas instruções e somente para prestar o serviço. Cabe a você ter base legal para informar esses dados.

5. Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um limitado à sua finalidade:

• Amazon Web Services: servidores e banco de dados.
• Cloudflare: publicação do site, DNS, proteção contra ataques e contagem de visitas.
• Meta (WhatsApp Business): troca de mensagens pelo WhatsApp.
• Resend: envio de e-mails.
• Projeto ACBr (ACBr API): consulta do CNPJ e emissão das notas fiscais de serviço.
• Prefeituras e Sistema Nacional da NFS-e: recebem os dados que a nota fiscal exige.
• Google Fonts: fontes do site, carregadas a partir dos servidores do Google.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores guardam ou processam dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a lei.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e do uso do sistema: enquanto a conta estiver ativa.
• Notas fiscais e registros fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra cinco anos, mesmo após o encerramento da conta.
• Registros de acesso: no mínimo seis meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Cadastros não concluídos: são encerrados automaticamente depois de alguns dias sem atividade.

Terminados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Seus direitos

Como titular, você pode pedir a qualquer momento (art. 18):

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, quando for o caso.

Para excluir seus dados, use o formulário de exclusão de dados. Para os demais pedidos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar que o pedido é seu. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil, separação dos dados de cada empresa no banco de dados e acesso administrativo restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se houver um incidente que possa causar risco relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como manda a lei.

10. Cookies e armazenamento no navegador

O Miloon não usa cookies de publicidade. A aplicação guarda no próprio navegador apenas o necessário para funcionar, como a sessão de login (apagada ao fechar a aba) e o andamento de um cadastro em curso.

11. Crianças e adolescentes

O Miloon é destinado a empresas e a pessoas maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data da versão em vigor fica no topo da página; mudanças relevantes serão avisadas pelos canais de contato da conta.